Polícia Civil do Rio Grande do Norte registra 5 mil medidas protetivas em 2026

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte registrou cinco mil medidas protetivas para vítimas de violência doméstica no estado durante o ano de 2026, de acordo com dados do órgão.

Para o atendimento e acolhimento das vítimas, a Polícia Civil disponibiliza uma rede de delegacias especializadas e de plantão na capital e no interior do estado.

Quais são os tipos de violência reconhecidos pela Lei Maria da Penha?

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Elas podem ocorrer de maneira isolada ou simultaneamente e não se limitam à agressão física.

• Violência física: qualquer conduta que cause dano à integridade ou à saúde corporal da mulher, como empurrões, socos, tapas, chutes e estrangulamento.

• Violência psicológica: ações que provoquem dano emocional ou diminuam a autoestima, como ameaças, humilhações, chantagens, constrangimentos, perseguição e controle das ações ou decisões da mulher.

• Violência moral: condutas que atingem a honra da mulher, como calúnia, difamação e injúria.

• Violência sexual: obrigar a mulher a participar de relação sexual não desejada, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçá-la à gravidez, ao aborto ou à prostituição, entre outras condutas.

• Violência patrimonial: ações que envolvam retenção, subtração ou destruição de bens, documentos, valores, instrumentos de trabalho ou outros objetos pessoais, além do controle ou apropriação indevida de recursos financeiros.

Unidades de atendimento na capital

Segundo informações da Polícia Civil, o atendimento especializado em Natal é realizado em unidades como a DPGV, a DECRID, a DPCA e a DEPID, localizadas no bairro de Lagoa Nova. A DEAM Zona Leste/Oeste (ZLOS) funciona no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, enquanto a DEAM Zona Norte e a DPAGV (Plantão Norte) atendem no bairro Potengi.

Rede de atendimento no interior e região metropolitana

De acordo com dados da Polícia Civil, as unidades da DEAM na região metropolitana de Natal e no interior do estado estão distribuídas por municípios como Parnamirim, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Macaíba, Macau, Assú e São Gonçalo do Amarante (SGA). Nos municípios que não possuem delegacia especializada, a solicitação também pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Civil.

Delegacias especializadas no Rio Grande do Norte