A Polícia Civil do Rio Grande do Norte iniciou, nesta sexta-feira (7), o envio de intimações por WhatsApp para pessoas que foram identificadas como atuais possuidoras de aparelhos celulares com registro de roubo ou furto. Segundo o G1, a iniciativa ocorre em uma parceria estabelecida com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conforme detalhado pela corporação policial, o contato com os cidadãos ocorre exclusivamente por meio da conta oficial da instituição no WhatsApp, utilizando o número +55 84 3190-0180. A medida faz parte da estratégia adotada para combater crimes patrimoniais e desarticular a cadeia de receptação e comercialização de itens de origem ilícita no estado.
Orientações para a devolução voluntária
Os cidadãos que receberem a comunicação oficial devem comparecer de forma voluntária à delegacia mais próxima da sua localidade. Sendo necessário levar o aparelho mencionado na mensagem para a realização das providências legais cabíveis e a posterior restituição ao proprietário original.
A instituição policial assegurou que aqueles que comparecerem às unidades para realizar a entrega dos dispositivos não serão responsabilizados criminalmente no momento da apresentação. No entanto, a permanência com o equipamento após a ciência da restrição legal poderá acarretar consequências jurídicas.
Segundo a Polícia Civil, a permanência na posse do aparelho após a ciência da restrição poderá resultar na adoção de medidas legais, inclusive pela possível prática do crime de receptação.
Recomendações e descaracterização de crime
A delegada Janaína de Paula enfatizou a importância da ação imediata por parte dos destinatários da mensagem oficial.
A instituição recomenda que quem receber a intimação compareça imediatamente à delegacia mais próxima para fazer a devolução voluntária desse aparelho
— delegada Janaína de Paula
A autoridade policial pontuou que a atitude colaborativa demonstra boa-fé por parte do possuidor do item.
Assim, demonstrando boa fé, podendo ser descaracterizado o crime de receptação, que consiste em aquisição de objeto que sabe ser produto de crime. Esse crime tem uma pena de reclusão de 2 a 6 anos, impedindo, inclusive, o arbitramento de fiança por parte do delegado na ocasião do flagrante delito
— delegada Janaína de Paula
Projeto Celular Seguro
A iniciativa faz parte da operação batizada de Última Chamada, que se encontra inserida no escopo do Projeto Celular Seguro. A política pública tem como propósitos centrais a recuperação de terminais móveis subtraídos, a devolução aos donos legítimos e o enfrentamento direto aos mercados ilegais de revenda.
